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A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto. A decisão também suspende os efeitos das dispensas coletivas relacionadas à chamada “Plano de Transformação – Fase 2” da companhia.

A liminar foi concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A decisão tem caráter provisório e ainda não representa um julgamento definitivo sobre a validade das demissões.

Demissões atingiram milhares de trabalhadores

A quantidade exata de funcionários alcançados pela decisão ainda será definida no decorrer do processo. A CNTC afirma que aproximadamente 1,9 mil trabalhadores foram demitidos entre os dias 13 e 14 de agosto, enquanto documentos apresentados pela própria empresa no pedido de recuperação judicial apontam cerca de 3 mil desligamentos nesta nova etapa da reestruturação.

A entidade sindical também afirma que a operação envolveu o fechamento de 298 lojas em todo o país.

Pela decisão, a Casas Bahia terá cinco dias após ser intimada para restabelecer os vínculos dos trabalhadores abrangidos pelas dispensas realizadas nos dias 13 e 14 de agosto, além de eventuais desligamentos até 17 de agosto que estejam relacionados à mesma operação.

Trabalhadores terão contratos e benefícios restabelecidos

Com o restabelecimento provisório dos contratos, os empregados deverão voltar à folha de pagamento e ter novamente garantidos os direitos e benefícios vinculados ao vínculo empregatício.

Isso, porém, não significa necessariamente o retorno imediato ao antigo posto de trabalho. Como algumas lojas foram fechadas, a empresa poderá realocar trabalhadores ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a decisão estiver em vigor.

Benefícios assistenciais eventualmente interrompidos, como planos de saúde, também deverão ser reativados.

A decisão ainda estabelece que valores de verbas rescisórias já recebidos pelos trabalhadores não precisam ser devolvidos neste momento. Eventuais compensações ou ajustes serão analisados posteriormente.

Sindicato deverá participar das negociações

Outro ponto central da decisão é a determinação para que a empresa inicie imediatamente um processo formal de negociação com sindicatos e federações que representam os trabalhadores.

A Casas Bahia terá 48 horas para convocar as entidades e apresentar informações sobre:

lojas afetadas pela reestruturação;
quantidade de trabalhadores atingidos;
etapas já realizadas;
fases ainda previstas;
alternativas de realocação dos funcionários.

A Justiça destacou que a determinação exige negociação e fornecimento de informações, mas não obriga a empresa a chegar a um acordo com os sindicatos.

A medida tem como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 638, que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia em casos de dispensas coletivas.

Multas podem ser aplicadas

A decisão prevê penalidades em caso de descumprimento.

Se os contratos não forem restabelecidos dentro do prazo, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada inicialmente ao equivalente a dez remunerações mensais por empregado.

Também foi estabelecida multa de R$ 10 mil por trabalhador caso a empresa promova novas dispensas coletivas relacionadas à Fase 2 sem a prévia intervenção sindical.

A Justiça determinou ainda a preservação de documentos, mensagens, e-mails, planilhas, registros de recursos humanos, arquivos em nuvem e demais informações relacionadas à reestruturação.

Decisão ocorre em meio à recuperação judicial

A determinação judicial acontece em um momento de forte crise financeira da Casas Bahia.

No dia 16 de agosto, o grupo entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

Segundo a companhia, a crise foi agravada pelo período prolongado de juros elevados, aumento da inadimplência, redução do consumo de bens duráveis e mudanças no comportamento dos consumidores.

A empresa afirma que seu processo de transformação começou em 2023 e, desde então, vem adotando medidas para reduzir despesas e reorganizar suas operações.

De acordo com informações apresentadas no pedido de recuperação judicial, considerando as diferentes etapas da reestruturação, a companhia teria fechado cerca de 355 lojas e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho desde o início do processo.

Apesar dos cortes, o grupo sustenta que continua sendo economicamente viável e mantém mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em funcionamento.

O que acontece agora?

A decisão não encerra a discussão sobre as demissões. A Casas Bahia ainda poderá apresentar sua defesa e documentos que comprovem eventual negociação anterior com as entidades sindicais.

Até que uma nova decisão seja tomada, entretanto, os efeitos das dispensas abrangidas pela liminar permanecem suspensos.

O caso também será acompanhado em conjunto com o processo de recuperação judicial que tramita na Justiça de São Paulo.

A decisão coloca no centro do debate a tentativa de recuperação financeira de grandes empresas e, ao mesmo tempo, os direitos dos trabalhadores diante de demissões coletivas em períodos de reestruturação empresarial.