Redução da carga horária e fim da escala 6x1: PEC segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e folga apenas um. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece duas mudanças centrais na legislação trabalhista:
Jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias;
Descanso semanal remunerado de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Transição gradual até 36 horas
Para evitar impactos abruptos, a PEC prevê um período de transição de até cinco anos. A redução seria feita da seguinte forma:
Ano da aprovação: permanece o limite atual de 44 horas semanais.
1º ano após aprovação: limite cai para 40 horas semanais.
A partir do 2º ano: redução de 1 hora por ano, até chegar às 36 horas em 2030 (caso a PEC seja aprovada em 2025).
Durante toda a transição, permanece o limite diário de 8 horas, com possibilidade de compensação via acordo individual ou coletivo.
Reações ao projeto
Embora comemorada por centrais sindicais, a proposta enfrenta forte resistência de entidades empresariais, que afirmam que a mudança elevará custos de produção e pode impactar a inflação.
O presidente do Sindcom (Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão), Everton Alves, o Pingo, criticou a postura dos segmentos patronais. “Hoje vemos todos os segmentos patronais se movimentando contra a PEC, dizendo que haverá alta da inflação e elevação do custo de produção. Sempre que se fala em avanço para os trabalhadores, o capital se posiciona contra. Quando houve a reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos da classe trabalhadora, não vimos os patrões se manifestarem contra — muito pelo contrário, houve apoio e até patrocínio”, disse.
Pingo destacou ainda que a mudança impactará diretamente a vida das famílias trabalhadoras. “É fundamental que os trabalhadores acompanhem essa tramitação. Acredito que os comerciários produzirão ainda mais com uma jornada menor. Vale lembrar que a proposta não define quais dias serão trabalhados ou quais serão as folgas, mas sim o limite de 36 horas semanais”, disse.
por Gabrielle Andrade
