Mesário nas Eleições 2026 tem direito a dias de folga; veja como funciona
Para cada dia de convocação e efetiva participação, o mesário tem direito a dois dias de folga. O benefício também se aplica ao treinamento obrigatório, inclusive quando realizado na modalidade a distância.
Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas Eleições 2026 têm direito a folgas sem prejuízo do salário, vencimento ou demais vantagens. A regra está prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 e segue regulamentação da Justiça Eleitoral.
Para cada dia de convocação e efetiva participação, o mesário tem direito a dois dias de folga. O benefício também se aplica ao treinamento obrigatório, inclusive quando realizado na modalidade a distância.
Até 6 dias de folga
Na prática, quem participar do treinamento e trabalhar nos dois turnos das eleições poderá ter direito a até seis dias de folga, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela regulamentação eleitoral.
O objetivo da medida é compensar o período em que o trabalhador permanece à disposição da Justiça Eleitoral durante as atividades relacionadas às eleições.
Como comprovar o direito?
A comprovação é feita por meio da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral e também acessível pelo aplicativo e-Título.
A declaração registra os dias de atuação e informa o total de dias de folga correspondentes.
As datas para utilização das folgas devem ser acordadas entre o trabalhador e o empregador, respeitando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
É mesário nas Eleições 2026? Guarde sua DTE e confira seus dias de folga.
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