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Senadores querem retomar salário mínimo de R$ 1.006

04/04/2019 | Notícia do Sindicato

Os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prattes (RN) apresentaram no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS 547/2019), que visa retomar o valor de R$ 1.006 para o salário mínimo, aprovado no Orçamento da União de 2019.

O aumento do piso nacional representa mais dignidade para milhares de cidadãos que vivem apenas com o salário mínimo. Após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou o Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019, que reduziu o valor do salário mínimo para R$ 998, portanto, menor que o aprovado no Orçamento Federal.

No texto do PLS 547 os senadores argumentam que “a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 previu o reajuste do salário mínimo a partir dos seguintes índices: a) 1% relativo ao crescimento real do PIB em 2017; b) 4,2% relativo à projeção de variação do INPC para 2018.

Aplicando-se os referidos índices ao valor do salário mínimo de 2018, acrescido do resíduo (R$1, 75) referente à diferença entre o INPC previsto para 2017, utilizado para calcular o salário mínimo de 2018, e o INPC realizado, chega-se a R$ 1.006.” E acrescentam: “ademais, vale destacar que o valor de R$ 998, estabelecido pelo Decreto 9.661, de 1º de janeiro de 2019, não contempla o resíduo de R$ 1,75 (segundo informações oficiais do PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual), oriundo do fato de que o reajuste do salário mínimo dado por Temer em 2018 (1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%).

Nos termos do § 3° do art. 1º da Lei nº 13.152, eventuais resíduos devem ser compensados no reajuste subsequente.” TRAMITAÇÃO No Senado, em princípio, o PLS 547 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, que dispensa votação no plenário da Casa.